Artigo de Thiago de Moraes questiona a questão ética dos profissionais de saúde na prática da automutilação

Artigo de Opinião: A Automutilação a Pedido do Paciente – Uma Questão de Ética e Humanidade

No cenário atual, onde a busca pela autonomia individual e pela liberdade de escolha tem ganhado destaque, uma questão delicada e preocupante tem emergido no campo da saúde: a prática da automutilação a pedido do paciente, sob supervisão médica. A questão não é apenas controversa, mas levanta sérios questionamentos sobre ética, humanidade e os limites da prática médica.

A automutilação, por definição, é um ato de causar danos ao próprio corpo. Historicamente, sempre foi vista como um sinal de sofrimento psicológico profundo, frequentemente associado a transtornos mentais como depressão, ansiedade e transtornos de personalidade. A ideia de que um paciente, em pleno uso de suas faculdades mentais, possa solicitar a um profissional de saúde que o assista em um ato de automutilação é, para muitos, não só perturbadora como moralmente indefensável.

Primeiro, é crucial abordar o princípio da não maleficência, um dos pilares da ética médica. Este princípio estabelece que os médicos devem evitar causar danos aos seus pacientes. Como justificar, então, a participação em um ato que, por sua natureza, inflige dor e lesões físicas? Ainda que o paciente seja o solicitante, a responsabilidade ética do médico não pode ser simplesmente ignorada. Há uma linha tênue entre respeitar a autonomia do paciente e negligenciar o dever de proteger a integridade física e mental desse indivíduo.

Além disso, a sociedade deve se perguntar: estamos caminhando para um ponto em que a autonomia individual justifica qualquer ação, mesmo que seja autodestrutiva? O conceito de liberdade, tão valorizado em sociedades democráticas, não pode ser deturpado para validar práticas que, em última análise, destroem a própria essência do ser humano.

É necessário também refletir sobre a humanidade que deve nortear a prática médica. A função primordial do médico é curar, aliviar o sofrimento e, quando possível, restaurar a saúde. Atender ao pedido de automutilação subverte esse papel, transformando o curador em cúmplice de um ato destrutivo. Isso é especialmente preocupante em um momento em que a saúde mental é uma questão central nas discussões de políticas públicas. Ao invés de facilitar a automutilação, o foco deveria estar na criação de mecanismos de apoio psicológico e social para prevenir tais desejos e tratar suas causas subjacentes.

Por fim, é imprescindível destacar as implicações sociais desse tipo de prática. Se permitirmos que a automutilação assistida se torne uma norma aceitável, que mensagem estaremos transmitindo? Que a dor e o sofrimento podem ser solucionados com a destruição do próprio corpo? Que, diante do desespero, a única resposta é ceder ao impulso autodestrutivo? Isso seria um fracasso não só da medicina, mas da sociedade como um todo.

Portanto, ao considerarmos a questão da automutilação a pedido do paciente, devemos nos posicionar com clareza e firmeza. A liberdade individual é, sem dúvida, um valor inestimável, mas não pode ser usada como justificativa para práticas que comprometem a saúde e a dignidade humana. É preciso que a sociedade, os profissionais de saúde e os formuladores de políticas públicas rejeitem veementemente essa ideia, reforçando o compromisso com a vida, a saúde e o bem-estar de todos os indivíduos.

A automutilação nunca deve ser uma opção, muito menos uma prática legitimada.

A Automutilação Supervisionada – O Caso Andressa Urach e a Banalização da Medicina

O recente caso de Andressa Urach, que se submeteu a um procedimento de bifurcação da língua – popularmente conhecida como “língua de cobra” – sob supervisão médica, levanta uma série de questões que não podem ser ignoradas. A transformação de práticas de automutilação em procedimentos médicos regulados é não só um desvio perturbador da ética, mas também uma sinalização alarmante de uma sociedade que perdeu o rumo no que tange à saúde e ao bem-estar humano.

Quando falamos de automutilação, estamos nos referindo a atos que, tradicionalmente, sempre foram associados a quadros de sofrimento psicológico e emocional. A decisão de permitir que tais atos sejam realizados sob a égide da prática médica é, francamente, um escândalo ético. Que papel os médicos estão assumindo na sociedade quando aceitam transformar a mutilação em serviço estético? Não podemos ignorar a gravidade dessa questão, pois não se trata apenas de uma escolha pessoal, mas de uma prática que envolve a cumplicidade de profissionais que deveriam ser guardiões da saúde, e não facilitadores de desejos autodestrutivos.

Andressa Urach, ao longo de sua trajetória pública, tornou-se um exemplo do que há de pior no culto à aparência e à modificação corporal. Não é a primeira vez que ela se submete a procedimentos extremos, muitos dos quais já resultaram em complicações graves. Mas, o que mais preocupa no caso da bifurcação da língua é a legitimação desse tipo de mutilação como algo aceitável e até desejável, quando na verdade deveria ser lamentável.

A bifurcação da língua, um procedimento irreversível que provoca alterações significativas na fala, alimentação e, possivelmente, na saúde geral, não deveria, em hipótese alguma, ser tratado como uma simples escolha estética. É uma mutilação, pura e simples. Que um médico tenha sido cúmplice desse ato é algo que deve ser criticado com veemência. Onde está o compromisso com o princípio da não maleficência? Como justificar que um profissional da saúde, que fez um juramento de proteger e preservar a vida, participe de um procedimento que nada mais é do que uma agressão ao corpo? E agora também com a possibilidade de colocar um seio a mais em seu corpo?

A cultura da modificação corporal, quando incentivada por figuras públicas, ganha uma legitimidade perigosa. Estamos diante de uma sociedade que, ao normalizar a automutilação, está sinalizando uma grave distorção dos valores fundamentais da medicina e da saúde pública. Isso não é liberdade de escolha; é um sintoma de uma cultura doente, que valoriza a aparência e a excentricidade acima da integridade física e mental.

Há um limite claro entre o que é considerado uma escolha estética e o que é, na verdade, um ato de automutilação. A bifurcação da língua ultrapassa esse limite de forma alarmante. E não devemos apenas nos lamentar pelo estado em que se encontra Andressa Urach, mas também pela conivência de uma sociedade que permite e até encoraja tais práticas. A medicina, que deveria ser o último bastião contra o autodestrutivo, está, neste caso, contribuindo para a banalização da saúde.

A participação de médicos em procedimentos como esse deve ser condenada, e os limites éticos devem ser rigorosamente defendidos. Automutilação não é, e nunca deveria ser, uma prática legitimada por profissionais da saúde. E casos como o de Andressa Urach deveriam servir como um alerta do caminho perigoso que estamos trilhando. Este é um momento de reflexão urgente, para que a medicina retome seu verdadeiro papel: o de proteger, curar e promover a vida, e não de ser cúmplice na sua degradação.

Artigo de Thiago de Moraes jurista, cientista político, apresentador ancora, jornalista
MTB 0091632/SP

Professor, escritor membro da União Brasileira dos Escritores e CBL, colunista da Carta Forense, bacharel em Direito pela USP – Largo São Francisco (2010), bacharel em Ciência da Computação e licenciado em Matemática Aplicada pela PUCSP (2003), membro pesquisador do IBCCRIM, membro honorável do associações de defesa dos direitos difusos e coletivos, presidente e fundador do Instituto Assistencial Justiça Solidária, Reitor no Instituto de Educação São Paulo.

Thiago é mestre em Filosofia do Direito pela USP (2012) e doutor pela UNB (2015), especializado em Direitos Humanos pela FGV (2016), certificado em Retórica e Oratória pelo Instituto de Oratória Reinaldo Polito (2012) e Teatro Executivo pela FAAP (2012). Proficiente em Inglês, Espanhol, Latim e Francês.

Foi Presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências Exatas da PUC – CACEX Abraão de Moraes por dois anos e começou a trabalhar em diversas acadêmicas, através de ensaios sobre problemas sociais e econômicos. Estagiou na própria instituição, no Juizado Especial e no Escritório Modelo Dom Evaristo Arns.

Idealizador e mentor do projeto de debates sobre Gestão Pública: Reestruturando o Município de São Paulo, Doar é Legal: A Vida é Recarregável (iniciativa à doação de órgãos) e responsável pelas exposições o Legado: de Leonardo Da Vinci (2013), Fim de Jogo: Juntos contra a Prostituição Infantil, Memórias da Rua e Infância em Risco.

Foi condecorado com a Medalha da Constituição, a Medalha Pedro de Toledo, a Medalha Constitucionalista e o Colar da Vitória.

Em 2009, lançou sua primeira obra O Jury (sic) – Política e o Erro Judiciário, hoje localizado no Senado, no STF e no STJ como referência máxima ao novo rito do Júri Lei nº 11689/08. É também autor de Responsabilidade Civil no Novo Código, O Penhor, artigos e colunas sobre política, críticas polêmicas, ensaios. Seus principais artigos abordam mediação, conciliação e métodos de pacificação de conflitos.

Atualmente, busca compartilhar seu conhecimento através de aulas, palestras, cursos e elaboração, criação e execução de projetos.