A quem, de fato, chegam as leis de apoio à cultura no Brasil?

Nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente no debate sobre políticas públicas voltadas para a cultura. Leis de incentivo, editais, fundos e programas emergenciais foram criados com um discurso claro: fortalecer artistas iniciantes, democratizar o acesso aos recursos e garantir que a produção cultural chegue a quem mais precisa.

Mas, na prática, a pergunta que precisa ser feita e que raramente é colocada no centro do debate é: esses recursos estão cumprindo o seu papel social?

Ao analisar editais, projetos aprovados e perfis de beneficiados, percebe-se um cenário que se repete em diferentes estados e municípios: uma parte considerável do dinheiro público destinado à cultura acaba concentrada nas mãos de artistas que já possuem carreira consolidada, visibilidade midiática e estrutura profissional.

O desvio silencioso do propósito das leis culturais

As leis de apoio à cultura não nasceram para premiar quem já está estabelecido. Elas surgem, historicamente, como ferramentas de equidade, pensadas para equilibrar um mercado desigual, onde artistas periféricos, independentes e iniciantes enfrentam barreiras muito maiores para se manterem ativos.

No entanto, o que se observa é um desvio silencioso de finalidade. Artistas com equipes jurídicas, produtores experientes e amplo capital social conseguem acessar os editais com facilidade, enquanto quem realmente precisa do recurso aquele artista que está começando, que atua na base comunitária ou que não domina a linguagem técnica dos projetos fica à margem.

Esse não é um problema isolado, tampouco fruto de má fé individual. Trata-se de uma estrutura que favorece quem já tem acesso, criando um ciclo vicioso onde os mesmos nomes circulam entre os editais, enquanto novos talentos permanecem invisibilizados.

A cultura como política pública e não como vitrine

Quando recursos públicos financiam majoritariamente artistas já bem remunerados, algo se rompe no princípio da política cultural. A cultura deixa de ser instrumento de transformação social e passa a funcionar como vitrine institucional, muitas vezes usada para legitimar gestões, eventos e agendas políticas.

Segundo Gabi da Cultura, especialista em políticas culturais e assessoria estratégica para artistas independentes, esse modelo precisa ser urgentemente revisto:

“As leis de incentivo não podem ser tratadas como prêmios de reconhecimento. Elas são políticas públicas e, como tal, precisam atender critérios de impacto social, diversidade e acesso real. Quando o recurso não chega ao artista que está na base, a política falha no seu objetivo principal.”

Barreiras invisíveis: quem fica de fora do sistema

Além da concentração de recursos, existe outro ponto pouco discutido: a linguagem e a burocracia dos editais. Muitos artistas iniciantes sequer conseguem se inscrever. Falta orientação, formação técnica e acompanhamento institucional.

Na prática, isso cria uma seleção natural excludente. Não vence o melhor projeto cultural, mas quem sabe escrever melhor, quem tem equipe, quem já entende o sistema.

É por isso que falar em democratização da cultura vai muito além de abrir editais. É preciso investir em formação, acompanhamento, descentralização e critérios mais humanos, que considerem trajetórias, contextos e realidades sociais.

O papel da crítica construtiva no fortalecimento da cultura

Apontar essas falhas não significa deslegitimar as leis de incentivo. Pelo contrário. É um exercício necessário para que elas evoluam e cumpram sua função social.

A cultura brasileira é diversa, potente e viva mas só continuará sendo se os mecanismos de apoio olharem para quem ainda não teve oportunidade de ocupar o palco.

Como reforça Gabi da Cultura:

“Não se trata de excluir artistas consolidados, mas de equilibrar o jogo. A cultura precisa ser sustentável em todas as suas camadas, principalmente na base, onde tudo começa.”

Caminhos possíveis para uma política cultural mais justa

Entre os caminhos possíveis, especialistas apontam:

• Criação de editais exclusivos para artistas iniciantes
• Pontuação diferenciada para projetos de impacto social e comunitário
• Acompanhamento técnico gratuito para quem está se inscrevendo pela primeira vez
• Transparência ativa na divulgação dos critérios e dos beneficiados

Mais do que números, a cultura precisa voltar a ser pensada como direito, não como privilégio.

A Gabi da Cultura, segue acompanhando, analisando e debatendo as políticas culturais com o compromisso de fortalecer quem realmente faz a cultura acontecer, todos os dias, muitas vezes sem holofotes mas com enorme impacto social.