LGPD na saúde: uso de prontuários eletrônicos e WhatsApp exige atenção de médicos e pacientes

A transformação digital revolucionou a medicina. Hoje, exames podem ser enviados em segundos, prontuários são acessados de qualquer lugar e o WhatsApp tornou-se um dos principais canais de comunicação entre médicos e pacientes. A praticidade trouxe ganhos para a assistência, mas também aumentou um desafio cada vez mais presente na área da saúde: a proteção dos dados pessoais.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações médicas passaram a receber um nível ainda maior de proteção jurídica. Isso porque dados relacionados à saúde são considerados sensíveis pela legislação e, por isso, exigem cuidados especiais durante sua coleta, armazenamento e compartilhamento.

Entre as dúvidas mais frequentes está quem pode ter acesso aos exames e ao prontuário do paciente. A resposta é simples: o acesso deve ser restrito às pessoas diretamente envolvidas na assistência ou autorizadas pelo próprio paciente. O compartilhamento indiscriminado dessas informações pode configurar violação da LGPD, do dever de sigilo profissional e até gerar responsabilização civil da instituição ou do profissional de saúde.

Outro ponto que exige atenção é o compartilhamento de informações entre hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de saúde. Embora essa troca seja muitas vezes necessária para garantir a continuidade do tratamento, ela deve ocorrer apenas quando houver finalidade legítima e observância dos princípios previstos na LGPD, como necessidade, adequação e segurança.

O prontuário eletrônico também passou a ocupar posição central nesse cenário. Além de facilitar o atendimento, ele deve garantir mecanismos que permitam identificar quem acessou as informações, quando isso ocorreu e quais alterações foram realizadas. Esses registros são importantes não apenas para proteger os dados do paciente, mas também para oferecer maior segurança jurídica aos profissionais e às instituições de saúde.

O uso do WhatsApp na relação médico-paciente é outro tema que desperta debates. Embora o aplicativo tenha se consolidado como uma ferramenta importante para esclarecer dúvidas, enviar resultados de exames e acompanhar tratamentos, especialistas alertam que sua utilização deve observar critérios de segurança e confidencialidade. Informações sensíveis não podem circular sem os devidos cuidados, e clínicas e consultórios devem estabelecer políticas internas para disciplinar esse tipo de comunicação.

Para o advogado Dr. Oscar Silvestre Filho, Professor e Livre-Docente em Direito, a proteção de dados passou a fazer parte da própria assistência médica:

“A LGPD trouxe uma mudança de cultura para a área da saúde. Hoje, proteger os dados do paciente é tão importante quanto protegê-lo fisicamente durante o tratamento. O sigilo médico sempre existiu, mas a legislação ampliou os deveres relacionados ao armazenamento, ao compartilhamento e à segurança das informações. A adoção de boas práticas reduz riscos jurídicos e fortalece a relação de confiança entre médico e paciente.”

Sob a perspectiva médica, a Dra. Letícia G. Maciel, Especialista em Clínica Médica, afirma que a tecnologia trouxe inúmeros benefícios para o atendimento, mas exige responsabilidade no seu uso:

“Os recursos digitais tornaram a assistência mais rápida e eficiente, especialmente com o prontuário eletrônico e os aplicativos de comunicação. No entanto, a privacidade do paciente deve permanecer como prioridade. Cada informação compartilhada precisa observar critérios éticos e legais, porque proteger os dados também faz parte do cuidado em saúde.”

Para especialistas, a tendência é que a digitalização da medicina continue avançando nos próximos anos. Nesse cenário, a conformidade com a LGPD deixa de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um diferencial na qualidade da assistência, reforçando a confiança entre pacientes, profissionais e instituições de saúde.